segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Comunicado do MCATA: Crianças desrespeitadas e maltratadas na ilha Terceira


Crianças desrespeitadas e maltratadas na ilha Terceira

Mais uma vez crianças foram levadas e obrigadas a estarem presentes numa tourada de praça na ilha Terceira, assistindo à tortura sangrenta, impiedosa e sistemática de vários animais. Aconteceu agora nas Festa da Praia, mas este facto repete-se todos os anos e em diferentes celebrações, sem que exista o menor interesse em acabar com esta forma de desrespeito e de maltrato de crianças, muitas delas da mais tenra idade.

Na realidade, noutros anos, sem a mais mínima vergonha e consideração, já se realizaram na Terceira “corridas de touros para crianças” ou “espectáculos para crianças e idosos”, sempre com animais a ser torturados, sem nunca faltar o sangue e as bandarilhas, e mesmo com actuação de crianças na arena.

De nada serve que o Comité dos Direitos das Crianças da ONU diga que a tauromaquia é um espectáculo violento que coloca em risco a saúde física e mental das crianças que assistem ou participam nela.

De nada servem os estudos realizados por psicólogos de diferentes países que alertam para os riscos existentes para a saúde mental das crianças que são obrigadas a assistir à violência, sempre sangrenta, dos espectáculos tauromáquicos.

De nada serve que a entrada de crianças menores de 12 anos nas praças de touros seja proibida por lei, pois aparentemente há sempre adultos irresponsáveis que os acompanham para assim contornar a legislação.

De nada serve que o Governo da República, na sequência de uma recomendação da ONU, tenha assumido que ia elevar aquela idade para os 16 anos, já que aparentemente não é capaz de cumprir a sua promessa.

De nada serve a ética quando é possível incumprir, desrespeitar ou deturpar as leis nacionais e as recomendações internacionais. No mundo da tauromaquia, se é possível maltratar crianças, maltratam-se crianças. Se é possível torturar animais, torturam-se animais. Tudo em nome do negócio e de uma tradição que já não é deste século nem deste mundo.

E quando nas mesmas Festas da Praia é programada uma “espera de gado para crianças”, as autoridades estão à espera de quê? De que uma criança morra ou que fique ferida? Tal como ficam feridas ou morrem as pessoas que participam ou são apanhadas na rua pelas touradas à corda, estimando-se em média um morto e 300 feridos todos os anos?

Nos Açores vive-se no passado e os governos e demais autoridades estão subjugadas ou são coniventes com uma indústria, em declínio nos poucos países onde ainda persiste, que deseduca e que, para além de torturar animais, desrespeita e maltrata as crianças.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
22/08/2022





quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Parecer do MCATA sobre a abolição das touradas nos Açores


Projeto de Decreto Legislativo Regional – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros.” PAN/Açores: http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/3/3425


Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 61/XII – “DETERMINA O FIM DAS TOURADAS E PREVÊ APOIOS AOS TRABALHADORES E À RECONVERSÃO DAS PRAÇAS DE TOUROS”

O parecer do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) é favorável a esta iniciativa parlamentar destinada a abolir a prática de touradas nos Açores e para a reconversão da sua actividade e das praças existentes.

A generalidade das pessoas está consciente de que as touradas constituem uma prática anacrónica e sem nenhum sentido nos dias de hoje. A tortura e maus-tratos infringidos aos animais, neste caso touros e cavalos, só se mantêm, a nível legal, mediante uma série de excepções introduzidas à força nas leis, não apresentando nenhuma lógica nem coerência. Excepções que, no entanto, entram continuamente em contradição com toda a mais recente legislação nacional e internacional em matéria de protecção dos animais e das pessoas. Não bastasse isso, no mundo das touradas são ainda frequentes as ilegalidades cometidas em aberto confronto com a legislação, tal como o MCATA tem vindo a denunciar publicamente nos últimos anos nos Açores, sempre perante a incompreensível inacção do poder político que as ignora, as promove ou mesmo as financia.

A nível social a prática das touradas é maioritariamente repudiada pela maioria da população açoriana, mantendo só apoio a nível local, ainda que cada vez menor, na ilha Terceira e na sua área de influência, isto é, nas ilhas mais próximas. Não escapa ao entendimento de ninguém, nestas circunstâncias, o esforço da indústria tauromáquica, constituída por uma reduzida e endinheirada elite económica, por tentar converter as touradas num símbolo de identidade da ilha ou de fazer delas um recurso obrigatório para qualquer tipo de festividade popular. Mas na realidade a manutenção de tal prática não seria possível sem o contínuo e vergonhoso desvio de dinheiros públicos para esta actividade, denunciado reiteradamente pelo MCATA. Dinheiros que unicamente beneficiam a dita elite e que, a nível público, desvirtuam as políticas culturais e alimentam uma economia de tipo dissipativo como são as touradas.

Tratando-se duma actividade sazonal e complementar para esta minoria, o fim das touradas pouco impacto real poderá ter no emprego. E as praças existentes muito facilmente poderão ser destinadas a outros usos. Pelo contrário, se o dinheiro público, até agora desviado para a manutenção e apoio a touradas, for utilizado em autênticas políticas culturais e no desenvolvimento de sectores da economia de tipo produtivo, o resultado será um benefício evidente para os cidadãos e para o emprego. Para além do referido, calcula-se que anualmente, em média, é morta uma pessoa e há cerca de 300 feridos nas touradas nos Açores.

O MCATA quer destacar neste parecer aqueles aspectos da actual prática de touradas que mais contestação e repulsa têm por parte do povo açoriano, como é o seu financiamento público, a exposição de crianças às touradas ou a realização de sangrentas touradas de praça, aspectos que têm merecido a realização de várias petições endereçadas à ALRAA e ao Governo Regional, destacando-se as seguintes (disponíveis na página do MCATA):

1) Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores (2012, assinaturas: 2.793) e Fim do financiamento à Tauromaquia nos Açores (2013, assinaturas: 10.481).
Petições solicitando medidas legislativas para dignificar as pessoas, o bom uso do dinheiro público e o bom nome da nossa região, proibindo qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas a qualquer prática tauromáquica.

2) Em Defesa das Crianças, do Bem-estar Animal e dos Açores - Tourada à Corda não é Património Cultural Imaterial (2015, assinaturas: 3.227).
Petição rejeitando a tentativa de classificar as touradas como património cultural e pedindo que se desenvolvam todos os esforços no sentido de proteger as crianças açorianas desta prática violenta, bárbara e anacrónica.

3) Não às touradas para crianças. Não aos apoios públicos para a tauromaquia (2016, assinaturas: 104.520).
Petição que denuncia a presença de crianças e adolescentes como participantes ou assistentes em touradas, contrária a recomendação de 2014 do Comité dos Direitos da Criança da ONU, que pede para afastar as crianças da tauromaquia e que recomenda a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”. Também repudia o esbanjamento de dinheiros públicos e o desrespeito pelos direitos das crianças, e solicita que sejam tomadas medidas para que espectáculos violentos, onde se abusa e tortura animais, não voltem a se repetir.

4) Acabar com o financiamento público das touradas em Angra do Heroísmo (2016, assinaturas: 2.589).
Petição que denuncia o gasto em touradas de um milhão e trezentos mil euros de dinheiros públicos só em cinco anos pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

5) Acabar com a presença de crianças nas touradas (2017, assinaturas: 2.297).
Petição que denuncia a realização de “touradas para crianças” na praça de touros da Terceira, espectáculo sangrento ao qual são levadas crianças de idade escolar e pré-escolar, e a realização de “touradas à corda para crianças” e “esperas de gado para crianças”, onde é incentivada a presença e a participação activa das crianças.

6) Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais nos Açores (2017, assinaturas: 9.470).
Petição que denuncia que as touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, abusados inutilmente para mera diversão humana; são a causa de ferimentos e da morte de seres humanos, calculando-se serem responsáveis, em média, por uma pessoa morta e 300 feridas anualmente na Região; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados pelos maus-tratos infligidos aos animais e optam por escolher outros destinos turísticos.

Finalmente, como exemplo do que é o pensamento da generalidade do povo açoriano sobre este tema, queremos citar as palavras de Ricardo Tavares, anterior Director Regional da Cultura: “A tourada é uma prática anti-cristã, que já foi várias vezes condenada pelos Papas. (…) É uma prática sádica, na qual as pessoas se divertem à custa do medo e do pânico do toiro, além de ser uma actividade bárbara, anti-civilizacional e dispendiosa, que queima verbas que podiam muito bem ser canalizadas para uma acção social (…). Porque, enquanto houver maus-tratos contra animais, haverá sempre violência contra pessoas.” Também queremos destacar a firme determinação de José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sua anterior qualidade de autarca, ao manifestar: “Embora já tenha havido tentativas de fazerem aqui as chamadas vacadas, não houve consentimento por parte do Município”.


Pelo Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores,
David Santos




quarta-feira, 14 de julho de 2021

Petição: a tortura não é cultura


A tauromaquia não deveria usufruir de apoios destinados à cultura e às artes

Exmº Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores,
Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República,

Atendendo ao facto de tanto o Governo da República como o Governo Regional dos Açores apoiarem a tauromaquia como actividade cultural e artística, leva os peticionários (ligados ou não a essa actividade) a manifestarem o seu repúdio a esse apoio e a solicitarem uma alteração legislativa nessa área.

Não achamos justo que uma actividade que maltrata animais seja considerada como cultura (algo que deveria engrandecer e identificar uma sociedade de forma positiva) e apoiada pelo governo, quando o que está acontecer pelo mundo todo é, precisamente, a erradicação de actividades tauromáquicas e outras que envolvam o sofrimento de animais.


ASSINE A PETIÇÂO:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT109385



segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

O novo Diretor Regional da Cultura, Ricardo Tavares


ANTES

O pároco de Fenais da Luz afirmou, através das redes sociais que “enquanto eu for pároco, não haverá lugar a violência contra animais, nem touradas nem bezerradas. Porque quando há maus-tratos a animais haverá sempre violência contra pessoas…” e lembra a última encíclica do Papa Francisco “Laudato Si”, onde os maus tratos aos animais são condenados pelo responsável máximo da Igreja.

O Padre Ricardo Tavares vai mais longe, lembrando os custos na organização deste tipo de eventos, suportados pelo erário público e cujas verbas devem ser canalizadas para outro tipo de iniciativas mais saudáveis e úteis: “A tourada é uma prática sádica, na qual as pessoas se divertem à custa do medo e do pânico do toiro, além de ser uma actividade bárbara, anti-civilizacional e dispendiosa, que queima verbas que podiam muito bem ser canalizadas para uma acção social ou até para o restauro da Igreja”.

(Extraído da página da Plataforma BASTA)


DEPOIS

“Como já lhe referi, a minha opinião é pessoal e não passa disso. A partir do momento que sou nomeado Diretor Regional da Cultura, meto de lado as minhas opiniões e trabalho ao serviço das tradições culturais da Região, qualquer que ela seja.

Pode esperar de mim respeito e apoio efectivo a todas as manifestações da Ilha Terceira, até porque a tauromaquia contribui em boa medida para a economia da Ilha.”

(Ricardo Tavares. Extraído de uma página do Facebook)



quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Comunicado do MCATA: Governo Regional e Autarquias entregam cerca de 222 mil euros à indústria das touradas


Governo Regional e Autarquias entregam cerca de 222 mil euros à indústria das touradas

Em tempos da COVID-19 e com a mais grave crise económica das últimas décadas, o que poderia ser feito com mais de duzentos mil euros de dinheiro público? Sem dúvida esse dinheiro deveria ser destinado a melhorar o serviço regional de saúde ou a melhorar as condições de vida de todas as pessoas que ficaram sem emprego.

No entanto, o Governo Regional e as autarquias de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória resolveram o contrário e decidiram dar esse dinheiro a quem já vive de barriga cheia vivendo à custa do retrógrado negócio da tortura animal.

Apesar de este ano as restrições sanitárias decorrentes da pandemia quase não permitirem realizar touradas na região, a indústria das touradas conseguiu fazer grande negócio na mesma graças ao dinheiro público que aparentemente nunca falta para a alimentar, mesmo em tempos terríveis de pandemia e de falência da economia regional.

Assim, o Governo Regional decidiu entregar este ano aos ganadeiros seis mil euros por cada corrida de touros que deixou de se realizar. E igualmente outros 500 euros por cada tourada à corda não realizada, aos quais devem somar-se os mil euros por tourada que vai entregar a Câmara de Angra para 19 touradas à corda. E como se calhar ainda parecia pouco, os ganadeiros vão receber generosamente 15 mil euros do Governo Regional e 11 mil euros da Câmara da Praia como "compensação financeira” pela não realização de touradas.

No total são cerca de 222 mil euros: cerca de 177 mil euros (Portaria n.º 80/2020, 23/06/2020) e 15 mil euros (Portaria n.º 1100/2020, 12/06/2020) entregues por parte do Governo Regional, 19 mil euros por parte da Câmara de Angra (ver Diário Insular, 29/05/2020) e 11 mil euros por parte da Câmara da Praia (ver Praia Expresso, 21/05/2020). Isto para além de todos os subsídios que os ganadeiros recebem regularmente todos os anos.

Como se não bastasse a falta de vergonha neste uso e abuso do dinheiro público, o Governo Regional considera o “lobby” das touradas, representado aqui pela Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, como uma "instituição sem fins lucrativos". E apesar desta suposta ausência de fins lucrativos, o Governo não duvida em qualificar o considerável dinheiro dado a esta instituição como "uma compensação financeira pela não realização de touradas”.

Assim, quando o negócio não é bom para a indústria das touradas, todos os açorianos têm de pagar uma "compensação financeira" aos ganadeiros no valor de centenas de milhares de euros. E têm de pagar essa “compensação” mesmo os açorianos, de todas as ilhas, que são contrários às touradas e consideram esta actividade indigna e imprópria de um país civilizado.

Para onde vão parar, portanto, os nossos impostos em tempos de pandemia? Nos Açores, como sempre, pela mão dos nossos governantes e da indústria tauromáquica, o nosso dinheiro serve inevitavelmente para alimentar a repudiada e embrutecedora prática da tortura de animais.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
24/09/2020



domingo, 20 de setembro de 2020

Cerca de 222 mil euros de apoio público às touradas



Em tempos da COVID, o dinheiro vai para... as touradas!


Governo Regional: cerca de 177 mil euros

"É atribuída uma compensação financeira, a fundo perdido, aos ganadeiros no montante de 500 euros por cada tourada à corda, e de 6.000 euros no caso das corridas de touros ou novilhadas, em que tenham participado no ano de 2019." (Portaria n.º 80/2020 de 23 de junho de 2020).

Esta portaria, segundo o Secretário Regional da Agricultura e Floresta, atribui "uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça brava dos Açores e brava de lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19” ".

Governo Regional: 15 mil euros

"Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se atribua à ARCTTC – Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, um apoio financeiro no valor de 14.908 euros" (Portaria n.º 1100/2020 de 12 de junho de 2020).

Este dinheiro é também "uma compensação financeira aos ganaderos proprietários de animais de raças de gado bravo, pela não realização de touradas à corda e de praça este ano".

Câmara de Angra: 19 mil euros

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo pretende contratualizar com a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda a transferência de 19 mil euros, destinados à realização, provavelmente no próximo ano, de uma tourada em cada uma das 19 freguesias do concelho.

Segundo o presidente do município, Álamo Meneses, em causa está sobretudo uma medida de apoio aos ganadeiros, afetados pela paralisação imposta pelo novo coronavírus. Os ganadeiros tem “o gado no mato e têm de tratar dele todo o ano, foi uma forma de lhes fazer chegar algum dinheiro” (Diário Insular, 29/05/2020).

Câmara da Praia: 11 mil euros

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), deliberou, por unanimidade, na reunião ordinária do passado dia 04 de maio, conceder um apoio financeiro no valor de 10.880 euros, à Associação Regional dos Criadores de Touros das Touradas à Corda (ARCTTC), mediante celebração de um contrato programa, destinado a mitigar os prejuízos provocados pelo cancelamento de diversas touradas à corda no concelho devido à pandemia COVID-19.

A proposta, submetida pelo presidente da edilidade, Tibério Dinis, na sequência de um pedido da ARCTTC, que manifestou-se preocupada com a subsistência das ganadarias face ao atual contexto pandémico, prevê a transferência, em valor equivalente, da verba orçamentada para as festas tradicionais do concelho.

No entanto, ressalvou Tibério Dinis, caso se venha a realizar festas em junho, ou em julho, ou a partir dessa data, as mesmas não deixarão de ser apoiadas, pois ainda constam outros cinquenta por cento no âmbito do regulamento municipal de apoio às festas (Praia Expresso, 21/05/2020).

MAIS DINHEIRO PÚBLICO PARA AS TOURADAS!

Assim, quando o negócio não é bom, todos os açorianos têm de pagar uma "compensação financeira" aos ganadeiros. Mesmo aqueles açorianos, de todas as ilhas, que são contrários às touradas.

Segundo o Governo Regional, as touradas “têm tradição secular com raízes em várias ilhas dos Açores sendo um polo dinamizador da atividade económica que lhe está associada, bem como da atividade turística”. E ainda considera que o apoio à ARCTTC é uma "transferência de capital" a uma "instituição sem fins lucrativos".

Agora o lobby da tauromáfia é considerado uma instituição sem fins lucrativos? Não há vergonha!

Se há sector que não precisa de ajudas é o dos criadores de touros de lide porque já as têm nos subsídios e financiamentos da Política Agrícola Comum que continuam a receber, na ordem de vários milhões de euros por ano, pelo que é inaceitável a desculpa de que o apoio se destina a alimentar e manter os animais.



Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
O Jornal-Eco nº 02 – Julho 2020