sexta-feira, 22 de abril de 2016

BE contra os apoios públicos às touradas




BE quer impedir apoios públicos a espetáculos que impliquem o sofrimento de animais

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para proibir a atribuição de apoios públicos a espetáculos com fins comerciais que impliquem o sofrimento ou a morte de animais, como touradas de praça ou circo.

“Numa altura em que escasseiam meios públicos para reanimar a economia e criar emprego, e quando falta apoio público para promover atividades culturais, não se pode admitir que se esbanje dinheiro público num espetáculo tão dispendioso como é a tourada de praça, por exemplo”, disse hoje o coordenador do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, em conferência de imprensa.

Em causa estão apenas os apoios do Governo Regional, uma vez que o parlamento dos Açores não tem competência sobre as autarquias, e são abrangidos apenas os espetáulos com fins comerciais – para o qual é cobrado um bilhete.

Paulo Mendes salienta que esta iniciativa é o cumprimento de um compromisso eleitoral do BE, e que está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, que determina que “nenhum animal será submetido a maus tratos e atos cruéis”.

“Quem quiser organizar espetáculos que impliquem o sofrimento físico ou psíquico de animais não pode contar com o apoio público para isso!”, disse o coordenador do BE.


Fonte: http://acores.bloco.org/noticias/be-quer-impedir-apoios-publicos-espetaculos-que-impliquem-o-sofrimento-de-animais/2304.

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Projecto de Decreto Legislativo Regional: http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XEPjDLR064.pdf


terça-feira, 12 de abril de 2016

Câmara de Angra oferece mais duzentos mil euros aos tauromafiosos




Dinheiros públicos usados na construção da Praça de Touros de Angra do Heroísmo

Em 1983, começou a construção da atual praça de touros da ilha Terceira, cujo projeto foi da autoria do Eng.º Fernando Ávila e a primeira fase foi adjudicada por 25 mil contos à firma Matos & Santos.

No ano seguinte, em 1984, o centro de tortura de Angra do Heroísmo, foi inaugurado no dia 21 de junho, tendo assistido à cerimónia pessoas sem coração, como o ministro da República, general Conceição e Silva; o presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral e Manuel de Sousa Mancebo, o maior acionista da Praça, emigrante nos Estados Unidos.

Com a “mania” das grandezas, os promotores fizeram uma praça maior do que a do Campo Pequeno, mais dois metros de diâmetro, com 28 camarotes e com uma lotação de 5.028 lugares, destes 4720 destinam-se a venda e 308 destinados às autoridades. Mas a cereja no topo do bolo ou o cúmulo da hipocrisia está na presença de uma capela que tinha como orago Nossa Senhora do Pilar.

A praça da tortura era (é) pertença da Sociedade Tauromáquica Progresso Angrense- promotora de espetáculos taurinos, SARL, sendo a Tertúlia Tauromáquica Terceirense um dos sócios fundadores.

De acordo com o historiador Pedro de Merelim, “o redondel custou 50 milhões de escudos. O Executivo Regional comparticipou com 17.500 contos e o industrial Manuel de Sousa Mancebo, radicado em Tulare desde 1922, comprou ações no valor de 16.500.000$” e como se não bastasse o dinheiro de todos nós dado pelo governo “a Camara Municipal, por si, cedeu o terreno necessário a construção”.

De acordo com a ata nº 5/2015, da Reunião da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, realizada no dia 6 de março de 2015, ficou decidido, por unanimidade, “Doar à Sociedade Progresso Tauromáquica Terceirense, com o NIPC 512009481 e sede na Avenida Jácome de Bruges, o direito de propriedade plena relativamente ao prédio onde se encontra edificada a Praça de Toiros da Ilha Terceira, correspondente ao lote n.º 1, inscrito na matriz sob o artigo 1381 provisório, sito na Avenida Jácome de Bruges, referente ao loteamento titulado pela Certidão emitida pelos serviços municipais, no dia 1 de outubro de 2014, atribuindo para efeitos do mesmo contrato o valor de € 200.000,00 (duzentos mil euros).

Para além da deliberação anterior a Câmara “exige” que o fim principal seja a tortura de animais, como se poderá ver pelo ponto dois da referida deliberação: “ Incluir no contrato de doação uma cláusula que limite o fim de utilização do mesmo lote à manutenção e funcionamento em pleno da Praça de Toiros da Ilha Terceira para o exercício de atividades taurinas, sem prejuízo de outras atividades que visem a respetiva sustentabilidade económico financeira, sob pena da respetiva resolução caso se verifique o incumprimento desta obrigação, tendo por consequência a reversão do prédio objeto de doação para a esfera jurídica do Município, nos termos do artigo 960.º do Código Civil”.


José Ormonde
5 de abril de 2016


sábado, 2 de abril de 2016

Apontamentos sobre a tauromaquia em São Jorge




Apontamentos sobre a tauromaquia em São Jorge

Como é sabido a Ilha Terceira tem sido ao longo dos tempos o bastião da vil prática de torturar bovinos e o centro irradiador da tauromaquia para outras ilhas do arquipélago, com destaque para as ilhas da Graciosa e São Jorge.

De acordo com o historiador Pedro de Merelim, a primeira tourada à corda, em São Jorge, realizou-se a 7 de setembro de 1934, durante as festas de São Mateus da Calheta. Segundo o autor citado: “Os rapazes de S. Jorge apesar de a tal, não estarem habituados, demonstraram arrojo e entusiasmo. José Veríssimo, o Prosa, natural da ilha Terceira, dirigiu a corrida. Gente das freguesias circunvizinhas acorreu, dando ao acontecimento esfusiante alegria. Outras touradas a corda se perspetivaram, para a mesma vila e freguesia da Urzelina”.

Com touros vindos da ilha Terceira, em São Jorge começou a prática de desrespeitar animais, de assocair as touradas às festas religiosas, sem que a igreja se manifestasse contra aquela prática viciante e que, inclusive, desvia dinheiro dos paroquianos que poderiam reverter para a própria paróquia para os bolsos dos ganadeiros.

Depois da introdução da chamada tauromaquia popular, a indústria tauromáquica, que é insaciável em sangue e em dinheiro sem esforço, partiu para a introdução das touradas mais sangrentas para os animais, as de praça. Assim, de acordo com o autor citado, em 1948, “Alfredo Ovelha deslocou-se a S. Jorge, onde foi estudar, sem êxito, a possibilidade de realizar naquela ilha uma tourada de praça.”

Mais tarde, em 2005, o Governo Regional dos Açores, presidido por Carlos César, deu uma ajudinha à prática da tortura, através da “cedência, a título definitivo e oneroso, à Tertúlia Tauromáquica Jorgense – Amigos da Festa Brava Jorgense, de dois prédios rústicos sitos ao Pico da Caldeira de São Jorge, freguesia e concelho de Velas, inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 2432.º e 1458.º e descritos na competente Conservatória do Registo Predial, respetivamente sob os n.ºs 804 e 608/Velas, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/A, de 28 de Janeiro”

De acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 74/2005 de 19 de Maio de 2005, os terrenos que custaram a quantia irrisória de 6 000 euros e destinavam-se à” construção de uma Escola de Equitação e parque de estacionamento de apoio à Praça de Touros”. Ainda de acordo com a mesma resolução “, os terrenos ora cedidos regressam ao património da Região Autónoma dos Açores se lhes for dado fim diferente do assinalado ou em caso de incumprimento das condições da cedência”.

A justificação para a cedência dos terrenos é uma autêntica afronta a todas as pessoas que têm e usam o cérebro para pensar. Com efeito, entre as diversas cabeças existentes no Governo Regional dos Açores de então, ninguém viu que era um disparate o seguinte:

“Considerando que a Câmara Municipal das Velas classifica a Tertúlia Tauromáquica Jorgense como uma instituição de grande valor no concelho, quer do ponto de vista turístico quer cultural, e que a construção de uma Escola de Equitação se apresenta como um projeto de grande importância.”

Quando é que uma instituição que fomenta os maus tratos a animais tem valor cultural? Que turistas vão a São Jorge para assistir à tortura de um animal numa praça de touros? Onde anda a Escola de Equitação? Porque não exige o Governo a devolução dos terrenos ao património da região?

O ano de 2014 foi um ano negro para São Jorge, que se traduziu na morte, perfeitamente evitável, do senhor Horácio Borges numa tourada à corda e num número de feridos que nunca entra nas estatísticas porque há hospitais e centros de saúde e corporações de bombeiros que os escondem.

Foi, também, em 2014 que, depois de um interregno, regressaram as touradas de praça, com o ferimento de pelo menos um forcado. Para além do referido, regista-se a falta de vergonha por parte da Tertúlia Tauromáquica Jorgense que pediu o apoio no valor de 35 000 (trinta e cinco mil euros) para a realização de uma tourada de praça no âmbito da Semana Cultural (?) das Velas. Vergonhosa foi, também, a ação da Câmara Municipal das Velas que atribuiu 3500 € à referida Tertúlia contra a cedência de 50 bilhetes para a tourada a distribuir por Instituições de Solidariedade Social do Concelho.


José Ormonde
2 de abril de 2016