quinta-feira, 25 de maio de 2017

Comunicado MCATA: Cerca de 200 mil euros para touradas nos primeiros meses do ano e atividade declarada de utilidade pública


Cerca de 200 mil euros para touradas nos primeiros meses do ano e atividade declarada de utilidade pública

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores (MCATA) considera completamente despropositado que, só nos primeiros meses de 2017, instituições públicas açorianas como o Governo Regional e as Autarquias tenham gasto 182.809 euros de dinheiro público em financiar as touradas e o mundo das touradas.

Enquanto várias entidades declaram que têm faltas de recursos, incluindo monetários, para combater os problemas sociais que atingem a sociedade açoriana a torneira dos subsídios (montantes discriminados no fim) para tauromaquia está sempre aberta.

O MCATA considera, também, escandalosa a recente decisão do Presidente do Governo Regional, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Educação e Cultura, de declarar, pelo Despacho n.º 662/2017 de 29 de Março, a Tertúlia Tauromáquica Praiense como uma entidade de “utilidade pública”.

Em pleno século XXI e depois da Assembleia da República ter reconhecido aos animais a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica é inconcebível que a promoção de “touradas de corda e de praça” seja equiparada à dedicação “ao bem-estar da comunidade em geral”.

Para o MCATA, o Governo Regional dos Açores persiste em confundir maus tratos aos animais com bem-estar público e ignora os valores defendidos pelo Decreto-Lei n.º 391/2007 de 13 de Dezembro, que regula o reconhecimento das pessoas coletivas de utilidade pública, que determina que estas entidades devem desenvolver uma “intervenção em favor da comunidade em áreas de relevo social tais como a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a educação, a cultura, a ciência, o desporto, o associativismo jovem, a proteção de crianças, jovens, pessoas idosas, pessoas desfavorecidas”.

O MCATA apela a todas as pessoas de bom senso e bom coração para prosseguirem a sua luta em defesa de uma sociedade melhor para todos os seres vivos, onde não são esquecidos os novos valores como a defesa do bem-estar e dos direitos dos animais e denuncia todos os que contra a corrente persistem em difundir valores caducos, e apoiar tradições retrógradas e vergonhosas, baseadas no maltrato e a tortura de animais, de que a tauromaquia é infelizmente o máximo exponente.

Até quando os governantes dos Açores vão continuar a subsidiar e a fomentar práticas anacrónicas?

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Os gastos públicos em financiamento das touradas em 2017 incluem até agora:

- Câmara Municipal de Angra do Heroísmo / Orçamento municipal / Feira taurina de São João de 2017 / Tertúlia Tauromáquica Terceirense / TOTAL: 100.000 €.

- Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa / Orçamento municipal / Espectáculos musicais e taurinos das festas de Santo Cristo de 2017 / Associação PRODIB / TOTAL: 50.000 €.

- S. R. da Agricultura e Florestas / Portarias n.º 294 e 295/2017 de 10 de Março de 2017 / Melhoramento e Sanidade Animal / Albino Explorações Ganadeiras Unipessoal e outros (20) / TOTAL: 22.575 €.

- S. R. da Educação e Cultura / Despacho n.º 673/2017 de 3 de Abril de 2017 / Realização de colóquios e exposição itinerante sobre a tourada à corda na ilha Terceira / Tertúlia Tauromáquica Terceirense e André Mancebo Pimentel / TOTAL: 6.990 €.

- S. R. da Agricultura e Florestas / Portarias n.º 446/2017 de 6 de Abril de 2017 / Apoio ao investimento nas explorações agrícolas / Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda / TOTAL: 3.244 €

- TOTAL: 182.809 €




Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
25/05/2017





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